Lei Municipal Nº 3110 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 3110

Ano: 2024

Data: 21/11/2024

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Alterações Legais

Propositores(as):

Ementa:

A Lei municipal Nº 3110/2024 altera dispositivos da lei municipal Nº 3068/2023.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: